Depois de receber 15.000,00 Blog recebe mais 30.000,00 da Prefeitura de PG para "gabar" prefeito e atacar inimigos
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O vereador Pietro Arnaud (Rede) enviou, na tarde desta sexta-feira (01), representação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, denunciando a veiculação da propaganda institucional “Ponta Grossa Faz Mais”, paga com recursos públicos pela administração do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A propaganda foi exibida em horário nobre, na noite do último domingo (19), em intervalos comerciais do programa “Fantástico”, da Rede Globo.
O pedido de Pietro é para que o Prefeito seja responsabilizado por suposta infração aos incisos I e II do art. 1º do Decreto-Lei n. 201/67 que trata dos Crimes de Responsabilidade praticados por Prefeito. Segundo Pietro, a publicidade institucional veiculada é flagrantemente ilegal.
“Em um momento de óbvia crise financeira pela qual passa o Brasil, o prefeito […] fez veicular em horário nobre da TV, no último domingo (19) […] uma propaganda em que mostra as ‘realizações’ da sua gestão. Com o slogan ‘Ponta Grossa Faz Mais’, a propaganda do governo Rangel mostrou imagens de pavimentação, segurança pública, educação e saúde, entre outras”, diz Pietro, no ofício, lembrando que tal slogan “tem relação com o mote da campanha eleitoral de 2012 do atual prefeito, ‘Isso dá pra fazer’”. “Ou seja, antes ‘dava pra fazer’; agora, ‘Ponta Grossa faz mais”, argumenta o vereador.
Pietro explica que a propaganda institucional é aquela utilizada pelos órgãos públicos, com verba pública, para informar à sociedade sobre atos, programas, obras, serviços de caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social. “Em se tratando de publicidade institucional, não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, explica Pietro. “O artigo 37 da Carta Magna dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter ‘educativo, informativo ou de orientação social’”, continua.
“Entretanto, o que se percebe, na propaganda do governo Marcelo Rangel […], é que ela não tem caráter educativo, informativo ou de orientação social, pois não apresenta nenhuma das condições citadas”, afirma Pietro. “A situação é ainda mais agravante porque semanas atrás, várias pessoas receberam ligações e mensagens para que assistissem ao ‘Fantástico’, no último domingo do dia 19”, conclui.
Pietro informa que já denunciou a situação ao Ministério Público, e que, por considerar grave a denúncia, o promotor de justiça, Dr. MARCIO PINHEIRO DANTAS MOTA, imediatamente anexou a denúncia a Notícia de Fato n. MPPR-0113.16.001726-6, de interesse da ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAS DE PONTA GROSSA, e determinou imediatamente que a Auditora do MP-PR levantasse os gastos de publicidade do Município. Segundo consta da cópia da “informação de Auditoria n. 58/2016, o Município de Ponta Grossa realizou despesa no valor de R$ 559.712,72 por meio da empresa CCZ Publicidade e Marketing Ltda., cujo contrato é o de n. 307/2016 firmado em 24 de maio de 2016, no valor de R$ 2 Milhões de Reais. Segundo o vereador, não constam das despesas quais os critérios utilizados pela Administração para distribuição da verba de publicidade, bem como, chama a atenção para o fato de que o Governo Municipal gastou com as Redes Sociais Facebook e Youtube, o valor de R$ 50.000,00 extremamente superior ao gasto com meios de comunicação de Ponta Grossa.
Segundo Geny Timóteo Soares, auditora do Ministério Público e que está trabalhando no caso, a agência CCZ Publicidade e Marketing, através de protocolos solicitou o pagamento das seguintes despesas:
| TV Esplanada | 188.726,05 |
| Rádio Jovem Pan | 4.556,00 |
| Banner | 18.500,00 |
| Rádio Lagoa Dourada | 15.063,75 |
| Rádio Santana | 3.750,00 |
| Rádio CBN | 3.679,20 |
| Rádio MIX | 3.740,00 |
| Rádio Clube | 10.020,00 |
| Rádio Difusora | 3.739,20 |
| Jornal da Manhã | 23.000,00 |
| Jornal Diário dos Campos | 33.153,08 |
| Blog do Johnny | 30.625,00 |
| YOUTUBE | 25.000,00 |
| 25.000,00 | |
| TV Guará | 144.956,00 |
| TV Vila Velha | 10.230,00 |
| TVM | 10.230,00 |
| Microtarget | 5.904,64 |
| Total | 559.712,72 |
MP recomenda que Prefeitura deixe de pagar propaganda e direcione verba para entidades.
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), através da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa – Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, fez, na ultima segunda-feira (27), uma Recomendação Administrativa para que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton José Moreira de Souza, interrompessem “imediatamente” o pagamento da propaganda institucional, cujo vídeo com o slogan “Ponta Grossa Faz +” estava em exibição nos intervalos comerciais da TV aberta, e direcionasse a verba respectiva às entidades assistenciais do município. Isso significa, na prática, que a propaganda institucional deveria parar de ser exibida imediatamente, e só poderia voltar depois que os recursos que seriam utilizados para o seu custeio fossem repassados às entidades. Entretanto, mesmo após ter sido notificado pelo MP, o Município de Ponta Grossa não deixou de veicular a publicidade questionada que parece continuar sendo veiculada.
Veja o Ofício 449 MP Publicidade
Fonte: pietroarnaud.com.br
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